Câmara vota política para migrantes

Entra em votação na Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (31), em primeiro turno, dois projetos de iniciativa da Prefeitura que tiveram a tramitação acelerada em regime de urgência. As propostas tratam da criação de uma política municipal voltada à população migrante. A política para migrantes e refugiados pretende organizar de forma permanente as ações e os serviços públicos destinados a esse grupo.

O projeto prevê integração entre diferentes áreas da administração municipal, com medidas para facilitar o acesso aos serviços públicos, promover a inclusão no mercado de trabalho, combater a discriminação e ampliar a participação social. A proposta também estabelece a criação do Conselho Municipal da População Migrante, Refugiada e Apátrida, com participação do poder público e da sociedade civil. Outro instrumento previsto é o Plano Municipal, que deverá estabelecer metas, ações prioritárias e indicadores para acompanhar a execução das políticas.

O segundo projeto prevê estender a validade do Plano Municipal de Educação até 15 de julho de 2027. A Prefeitura afirma que a medida é necessária para garantir a continuidade das políticas educacionais enquanto Curitiba elabora um novo plano decenal, em adequação ao novo Plano Nacional de Educação. A vigência atual havia terminado em abril deste ano.

Depois da votação em primeiro turno, as duas propostas ainda precisarão passar pelo segundo turno, previsto para esta terça-feira (1º), antes de seguirem para sanção do prefeito.

Informações: Juliano Couto